Farmácias das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília ainda vendem antibióticos sem receita médica. É o que revelam testes feitos pelo R7 nas três capitais. O comércio desse tipo de medicamento é permitido apenas com a retenção de uma das vias da receita médica, prática que foi estabelecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2010.
A reportagem testou os serviços de tele-entrega de 23 farmácias – dez no Rio, sete em São Paulo e seis na capital federal.
No Rio de Janeiro, de dez drogarias procuradas, cinco venderam à reportagem o antibiótico para infecção de pele Cefalexina sem a prescrição médica. Já a outra metade solicitou a receita e, diante da negativa, se recusou a concluir a venda.
Em São Paulo, das sete farmácias procuradas – cinco delas grandes redes –uma vendeu uma caixa de ciprofloxacino (antibiótico indicado para combater infecção urinária) junto a um Fluconazol (antibiótico indicado para infecções na pele, que não precisa de retenção de receita, apesar de geralmente ser indicado apenas por médicos).
A reportagem do R7 em Brasília tentou fazer a compra do remédio amoxicilina (um antibiótico indicado para infecções como amigdalites e sinusites) em seis farmácias – três em Águas Claras (região administrativa do DF) e outras três no Plano Piloto (ou Brasília em si), que ofereciam serviço de tele-entrega.
Em uma delas foi possível fazer a compra sem qualquer exigência de receita. Em três houve a recusa imediata, e nas duas demais a compra não foi efetivada mesmo após insistência. Em uma delas, uma atendente chegou a orientar a reportagem do R7 conseguir comprar sem a receita.
Fora da lei
As compras dos antibióticos citados indicam uma infração na lei e cabe punição por parte da Anvisa, segundo o farmacêutico José Luis Miranda Maldonado, assessor técnico do CFF (Conselho Federal de Farmácia).
- Nós temos uma resolução da Anvisa, de número 20, que estabelece claramente que antibiótico só pode ser vendido com retenção da receita. Uma parte dela tem que ficar na farmácia como controle. A farmácia que está burlando essa norma está infringindo uma lei sanitária e consequentemente pode ser punida pela Anvisa.
O farmacêutico responsável também pode ter de responder pela venda com um processo proveniente do próprio CFF.
- Ele deve responder a um processo ético. A norma é muito clara: só pode vender o medicamento antibiótico se comprado com retenção da receita.
Como denunciar
A punição contra a farmácia só pode acontecer depois de denúncia que deve ser realizada no conselho regional de farmácia da cidade onde o medicamento foi comprado.
Após formalizá-la, abre-se um processo administrativo no qual conselheiros vão investigar o ocorrido. O farmacêutico poderá ser punido com pagamento de multa, suspensão de três meses a um ano e, em última instância, o que dificilmente acontece, perder seu registro farmacêutico.
A reportagem do R7 também tentou comprar remédios controlados como Rivotril, cloridrato de fluoxetina (antidepressivo) e os emagrecedores sibutramina e orlistat no Rio de Janeiro e São Paulo, mas não obteve sucesso.
Caso o fizesse, a punição para o farmacêutico e para o estabelecimento seriam maiores, pois o comércio desse tipo de remédio sem receita médica configura o crime de tráfico de drogas, de acordo com a lei 11.343, de 2006, explica Maldonado.
A comercialização desse tipo de remédio exige receita especial, com numeração controlada pela Anvisa, pelo SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). Dessa maneira, a Anvisa controla via internet a quantidade dos remédios tarja preta vendidos em todo Brasil, além de informações do médico, do paciente e, por fim, da própria farmácia que faz o registro.
Eduardo Enomoto/R7
São Paulo: motoboy entrega sem receita e pede para cliente avisar a farmácia
Em São Paulo, das sete farmácias procuradas pela reportagem do R7 – cinco delas grandes redes – uma vendeu um exemplar de ciprofloxacino (antibiótico indicado para combater infecção urinária) junto a um Fluconazol (antibiótico indicado para infecções na pele, que não precisa de retenção de receita, apesar de geralmente ser indicado apenas por médicos). As tentativas foram realizadas entre os dias 25 e 26 de janeiro.
Nesta encomenda, a atendente da grande rede farmacêutica fez primeiro um cadastro, pediu a receita e, diante negativa, deixou que ela fosse entregue no ato da compra. Durante a entrega, o motoboy pediu a receita, mas mesmo a reportagem não tendo, o medicamento foi entregue.
Com aparente pressa, o entregador disse que “quebraria o galho” porque um dos medicamentos não precisava de receita. Em seguida, pediu à reportagem que ligasse para a drogaria para pedir que a fizesse a retirada da receita depois.
- Liga lá e avisa que não me mandou a receita.
A farmácia, que possui os dados telefônicos da reportagem, não ligou para conferir a compra.
Já nas seis demais farmácias testadas na capital paulista, todas se recusaram a efetuar a venda quando a reportagem avisava que estava sem a receita em mãos. Como forma de controle, os atendentes pediram o número do CRM (registro médico), que deve estar obrigatoriamente carimbado em qualquer receita. Diante das negativas, afirmaram não poder completar a transação.
Em uma delas, a atendente chegou a desligar na cara da reportagem após insistência.
Nas sete drogarias testadas, a reportagem também tentou comprar sem sucesso, inclusive pelo delivery da internet, os remédios controlados cloridrato de fluoxetina (antidepressivo) e os emagrecedores sibutramina e orlistat.
Rio de Janeiro: sem pedir receitas, farmácias entregam antibióticos em casa
Farmácias da cidade do Rio de Janeiro vendem remédios controlados em domicílio sem exigir do comprador a apresentação de receita médica. É o que revelam testes feitos pelo R7 entre os dias 8 e 9 de fevereiro.
De dez drogarias procuradas, cinco venderam à reportagem o antibiótico para infecção na pele Cefalexina sem pedir a prescrição médica. Já a outra metade solicitou a receita e, ante negativa, se recusou a concluir a venda. A comercialização de antibióticos passou, em 2010, a ser permitida somente com a retenção de uma das vias da receita médica.
Por outro lado, as drogarias testadas - farmácias dos bairros Riachuelo, Jacarezinho, Benfica e São Cristóvão (zona norte do Rio) - se recusaram a vender Rivotril, medicamento tarja preta - entorpecente ou psicotrópico, que causa dependência física e psicológica.
Esse tipo de remédios exige receita especial, com numeração controlada pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) do Ministério da Saúde, pelo SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). Dessa maneira, a Anvisa controla via internet a quantidade dos remédios tarja preta vendidos em todo Brasil, além de informações do médico, do paciente e, por fim, da própria farmácia que faz o registro.
Das cinco farmácias que venderam o antibiótico de tarja vermelha - com os dizeres “venda sob prescrição médica” na embalagem -, três afirmaram que não poderiam comercializar o Rivotril sem a receita e duas disseram que não trabalham com o remédio.
No caso do antibiótico, a farmácia pode colocar os dados também no sistema, mas não é obrigada. O que ela deve fazer é registrar as receitas em livro de escrituração de papel. Caso o fiscal apareça, ele pode comparar as quantidades vendidas com as prescritas nas receitas. A Anvisa ainda não definiu um prazo para que o antibiótico seja obrigatoriamente registrado no SNGPC.
Essa diferença de controle é a explicação para o fato de uma farmácia vender antibiótico sem receita, mas não fazê-lo com um medicamento tarja preta, segundo esclarece Paulo Oracy Azeredo, presidente do CRF-RJ (Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro), que regulamenta a profissão de farmacêuticos.
- Em 2010, a Anvisa criou uma nova situação para medicamentos controlados ao não exigir que a receita do antibiótico seja encaminhada a ela. Sem esse controle, os remédios são vendidos sem a receita e as que são retidas podem acabar no lixo.
De acordo com Azeredo, os remédios controlados têm que ser guardados em armários fechados, que ficam sob o controle do farmacêutico. Ou seja, para ele, não deveriam ser comercializados por serviço de entrega, mesmo com apresentação de receita.
- Se o farmacêutico vai almoçar, ele deve levar a chave do armário de controlados. É crime vender esse tipo de remédio sem a presença do farmacêutico, porque a lei 11.343, de 2006, enquadrou os remédios controlados como drogas. Portanto, não é uma simples infração sanitária, mas um crime.
Punição
A punição em caso como esses testados de venda de medicamentos controlados sem receita pode atingir o farmacêutico, o balconista e o proprietário da farmácia.
Segundo a Anvisa, a multa varia de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, dependendo de fatores como reincidência de venda sem receita, tipo e quantidade de medicamento. Se o caso for grave, a farmácia pode até mesmo ser fechada. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária Municipal.
Para o presidente do CRF-RJ, há estabelecimentos que possuem talonários de receita em branco, mas assinados por algum médico para que a venda possa ser feita.
- O farmacêutico não é onipresente na farmácia. Por isso, a venda pode ser feita por balconistas. Caso seja comprovada a venda de remédios sem o devido controle, o conselho abre um processo ético para analisar a situação. Se o farmacêutico for culpado, mesmo que seja por omissão, pode ser multado, suspenso ou até expulso do CRF, e não poderá mais exercer a profissão. Essa última penalidade é muito rara.
O presidente da Associação de Comércio Farmacêutico do Rio de Janeiro, Luis Carlos Marins, diz que as farmácias ficam numa posição fragilizada devido a problemas no sistema de saúde.
- São implantadas regras de primeiro mundo, mas a realidade do nosso sistema de saúde é de terceiro mundo. Falta acesso da população aos médicos. Mesmo com plano de saúde, demora-se uma semana para conseguir a consulta. E o problema acaba indo para a farmácia. Deve-se cobrar que os estabelecimentos sigam as regras, mas também é preciso cobrar o governo.
Brasília: reportagem compra sem receita e aprende macete
A reportagem do R7 em Brasília tentou fazer a compra do remédio amoxicilina (um antibiótico indicado para amigdalite e sinusite) em seis farmácias – três em Águas Claras (região administrativa do DF) e outras três no Plano Piloto (ou Brasília em si), que ofereciam serviço de tele-entrega. As tentativas foram realizadas entre os dias 27 e 31 de janeiro.
Em uma delas foi possível fazer a compra sem qualquer pedido de receita. Em três, ouve recusa imediata e nas duas demais a compra não foi efetivada, mas uma atendente chegou a ensinar uma manobra.
A farmácia que vendeu a amoxicilina está localizada em Águas Claras, onde o atendente vendeu o remédio normalmente e não pediu a receita durante a ligação. Conduta também realizada pelo entregador do produto. Nem vendedor nem entregador sequer tocaram no assunto.
Já as outras duas redes da mesma região se negaram a vender. Mas, em uma delas, a atendente apontou uma brecha, após insistência da reportagem: quando pacientes levam a receita com o pedido de duas caixas, mas só compram uma, os vendedores conseguem vender a outra que sobrou para um cliente sem receita. Só não foi possível no dia porque não havia sobrado nenhuma.
- Vamos supor que o médico passou hoje duas caixas e ele [o cliente] quis levar só uma, às vezes sobra. Mas hoje aqui não apareceu nenhuma nesse caso.
Na última farmácia contatada na região, nos foi recomendado procurar um médico, pois “não venderia o remédio sem receita de forma alguma”.
No Plano Piloto, o telefonista da central de atendimento e tele-entrega da maior rede de drogarias do DF foi incisivo: venda só com receita médica.
Já outra farmácia menor fez o mesmo, mas deu a entender que no passado eles vendiam: “agora esses medicamentos só com prescrição médica”, disse o atendente.
A última rede, na qual a reportagem ligou, se recusou a fazer a entrega apenas por questão de endereço. Mas afirmou que, se fosse na região onde eles atendem, entregariam sem problemas, mesmo sem receita.
reportagem do R7
